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O Crime de Evasão de Divisas na Era da Globalização

“O Crime de Evasão de Divisas na Era da Globalização” é fruto de um estudo transdisciplinar na seara do Direito Penal Econômico brasileiro. O autor elege o delito que, ainda hoje, é o que melhor representa esta espécie de criminalidade, e realiza uma releitura de

A Crise de Legitimidade do Direito Penal

O presente estudo busca analisar a situação conflitiva vivenciada pela sociedade contemporânea e seus múltiplos contornos, determinados pelo surgimento de novos riscos irreversíveis, o que está a indicar que nos encontramos em um período de passagem, ainda sem uma definição segura dos paradigmas que irão

Audiência de Custódia

A obra analisa o conceito e as finalidades da audiência de custódia, instrumento de humanização do processo penal, previsto em diversos tratados internacionais de direitos humanos e em outros ordenamentos jurídicos, pelo qual o preso deve ser apresentado pessoalmente e com rapidez à autoridade judiciária

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