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A Crise de Legitimidade do Direito Penal

O presente estudo busca analisar a situação conflitiva vivenciada pela sociedade contemporânea e seus múltiplos contornos, determinados pelo surgimento de novos riscos irreversíveis, o que está a indicar que nos encontramos em um período de passagem, ainda sem uma definição segura dos paradigmas que irão

Audiência de Custódia

A obra analisa o conceito e as finalidades da audiência de custódia, instrumento de humanização do processo penal, previsto em diversos tratados internacionais de direitos humanos e em outros ordenamentos jurídicos, pelo qual o preso deve ser apresentado pessoalmente e com rapidez à autoridade judiciária

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