A Audiência de Custódia Conforme a Resolução Nº 213/2015 do CNJ

Carlo Velho Masi Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Tribunal de Justiça de São Paulo, em cooperação técnica e conjugação de esforços, lançaram o “Projeto Audiência de Custódia”, que busca implementar em todo país a rápida […]

A Presença do Advogado na Investigação Preliminar

Carlo Velho Masi O advogado que milita na área penal sabe o quão importante é a correta condução de qualquer investigação preliminar para assegurar que não haja instauração desnecessária de uma futura ação penal, com as nefastas consequências que dela derivam para o acusado. Ter conhecimento de que contra si tramita uma investigação é crucial […]

A Redescoberta da Vítima para o Direito Penal

Carlo Velho Masi A história do Direito Penal revela que a vítima já protagonizou pessoalmente a punição do delinquente na chamada “fase da vingança privada”, onde a retribuição do delito partia do próprio ofendido ou de pessoas a ele vinculadas. No sistema privatista da Antiguidade, a vítima possuía uma postura ativa frente à ofensa sofrida, […]

A inviolabilidade de dados, mensagens e diálogos armazenados em smartphones

Carlo Velho Masi No Recurso Ordinário[1] em Habeas Corpus nº 51.531, oriundo do Estado de Rondônia, a 6ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, pela primeira vez, que “Ilícita é a devassa de dados, bem como das conversas de whatsapp, obtidas diretamente pela polícia em celular apreendido no flagrante, sem prévia autorização judicial”. A ausência […]