Artigos

A Condução Coercitiva e o Poder Geral de Cautela do Juiz Criminal

Carlo Velho Masi Tem sido cada vez mais frequente a adoção de medidas cautelares sem qualquer previsão legal no âmbito do Processo Penal. Isso é especialmente evidente quando analisamos os meios pouco ortodoxos de condução da operação Lava-Jato, na qual tem-se admitido todo tipo de

Colaboração Premiada no Processo Penal Brasileiro

Carlo Velho Masi A colaboração premiada não é um instituto novo em nosso no cenário jurídico, mas ultimamente, devido aos apelos dos meios de comunicação, vem chamando muita atenção da população em geral, instigando os estudiosos das ciências criminais ao desenvolvimento de pesquisas mais aprofundadas

A Audiência de Custódia Conforme a Resolução Nº 213/2015 do CNJ

Carlo Velho Masi Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Tribunal de Justiça de São Paulo, em cooperação técnica e conjugação de esforços, lançaram o “Projeto Audiência

A Presença do Advogado na Investigação Preliminar

Carlo Velho Masi O advogado que milita na área penal sabe o quão importante é a correta condução de qualquer investigação preliminar para assegurar que não haja instauração desnecessária de uma futura ação penal, com as nefastas consequências que dela derivam para o acusado. Ter

A Redescoberta da Vítima para o Direito Penal

Carlo Velho Masi A história do Direito Penal revela que a vítima já protagonizou pessoalmente a punição do delinquente na chamada “fase da vingança privada”, onde a retribuição do delito partia do próprio ofendido ou de pessoas a ele vinculadas. No sistema privatista da Antiguidade,

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