Organização Criminosa e Crime Organizado: Conceitos Interdependentes
Carlo Velho Masi A incriminação dos mecanismos pelos quais as organizações criminosas conseguem ocultar e investir consideráveis somas de dinheiro obtidas por meio de suas atividades figura hoje entre os mais atuais e problemáticos temas do Direito Penal contemporâneo [1]. […] com origens remotas nas velhas famílias criminosas, mafiosas, de origens italiana, japonesa, como a […]
O Perdão no Tribunal do Júri
Carlo Velho Masi Em breve, o Superior Tribunal de Justiça julgará a possibilidade de o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri absolver um réu por clemência (sentimento ou disposição para perdoar as ofensas e/ou minorar os castigos; indulgência, bondade, benignidade). A discussão se dá nos autos do HC nº 350.895/RJ[1], impetrado pela Defensoria Pública […]
O Acordo de não Persecução Penal como Ferramenta Político-Criminal de Despenalização dos Crimes de Médio Potencial Ofensivo
Carlo Velho Masi 1 INTRODUÇÃO O desenvolvimento do processo penal nas últimas décadas revela uma ampliação dos espaços de consenso ou de justiça negociada ou colaborativa, bem como dos mecanismos de reparação[1]. Valoriza-se a adoção de soluções fundadas na autonomia de vontades dos sujeitos que integram a relação processual. Essa nova perspectiva altera profundamente os […]
Nulidades na Investigação Podem Contaminar toda a Ação Penal
Carlo Velho Masi O princípio da contaminação, que tem sua origem no caso Silverhorne Lumber & Co. v. United States, em 1920, aponta que um vício se transmite a todos os elementos probatórios obtidos a partir do ato maculado, literalmente contaminando-se com a mesma intensidade. Dessa forma, devem ser desentranhados tanto o ato originalmente viciado […]
Invasão de Domicílio sem Ordem Judicial
Carlo Velho Masi No recente julgamento do Habeas Corpus 138.565/SP[1], o Supremo Tribunal Federal deparou-se com uma situação bastante recorrente no dia-a-dia dos processos penais por tráfico ilícito de entorpecentes no país: a invasão de residências sem ordem judicial, ao argumento do flagrante delito. Os casos são bastante típicos e se repetem por todos os […]