
Estupro do Vulnerável sem Contato Físico e a Cultura Patriarcal e Sexista Dominante
Carlo Velho Masi O crime de “estupro do vulnerável” foi criado pela reforma do Código Penal promovida pela Lei 12.015/2009 e caracteriza-se pelas seguintes figuras típicas (art. 217-A): “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos” ou praticar “as