Artigos

Por que o Brasil tem a Terceira Maior População Carcerária do Mundo?

Carlo Velho Masi O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), órgão do Ministério da Justiça, acaba de divulgar o novo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN)[1], com dados de junho de 2016, sobre a situação do sistema carcerário brasileiro. Lamentavelmente, as expectativas se concretizaram e o número

A Plea Bargaining no Sistema Processual Penal Norte-Americano

Carlo Velho Masi As recentes discussões envolvendo a colaboração premiada no Brasil remetem a outros sistemas processuais mais familiarizados com o instituto. No common law, recebida a acusação, há uma audiência prévia de julgamento. Neste momento, o acusado é chamado a manifestar-se sobre o teor

Organização Criminosa e Crime Organizado: Conceitos Interdependentes

Carlo Velho Masi A incriminação dos mecanismos pelos quais as organizações criminosas conseguem ocultar e investir consideráveis somas de dinheiro obtidas por meio de suas atividades figura hoje entre os mais atuais e problemáticos temas do Direito Penal contemporâneo [1].  […] com origens remotas nas

O Perdão no Tribunal do Júri

Carlo Velho Masi Em breve, o Superior Tribunal de Justiça julgará a possibilidade de o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri absolver um réu por clemência (sentimento ou disposição para perdoar as ofensas e/ou minorar os castigos; indulgência, bondade, benignidade). A discussão se dá

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