A psicologia forense no tribunal do júri: Parâmetros para a formação do conselho de sentença

Carlo Velho Masi [1]

Guilherme Poletto [2]

I – INTRODUÇÃO

A influência da Psicologia sobre o Tribunal do Júri pode ser observada sob diferentes aspectos e em distintas fases do procedimento que o regula. O domínio dos conhecimentos de ordem psicológica é de vital importância ao jurista que busque atuar com segurança e desenvoltura no âmbito desta instituição milenar.

O Tribunal do Júri consiste em um julgamento onde a prova é produzida oralmente, perante um corpo de juízes leigos, os jurados, cidadãos escolhidos dentre os membros da comunidade. Estima-se que os selecionados para exercer essas funções apresentem condições psicológicas favoráveis ao cumprimento da tarefa de julgar, de tal modo que o façam de uma maneira justa, isto é, que formulem uma crítica adequada e proveniente de uma decisão imparcial no tocante à situação que lhes seja apresentada. Para tanto, consideraremos três aspectos fundamentais: o pensamento lógico, o juízo crítico e os afetos (emoções).

Ao pensarmos na condição psíquica destes cidadãos leigos implicados em proferir uma decisão de mérito, cabem alguns questionamentos. Como se estrutura o pensamento – em termos formais – voltado à busca de um juízo aceito como válido por uma coletividade? Quais alterações de pensamento – em termos de conteúdo – podem produzir distorções significativas no ato de julgar criticamente alguém? Qual o papel do afeto, provocado pela contratransferência, diante da análise probatória do material exposto pelas partes?

II – O RITO PROCESSUAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E SEUS POSSÍVEIS CONTATOS COM A PSICOLOGIA

Por imposição constitucional (art. 5º,  XXXVIII, “d”, da CF), o Júri hoje no Brasil julga os crimes dolosos contra a vida, ou seja, crimes nos quais o sujeito ativo atua com vontade livre e consciente de causar a morte de outrem, previstos nos artigos 121 a 126 do Código Penal: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio; aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento; e aborto provocado sem o consentimento da gestante.

O procedimento especial relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri no Brasil divide-se em duas fases (art. 406 e seguintes do CPP): o chamado “juízo de acusação” (judicium accusationis), fase que se estende desde o recebimento da acusação formal (denúncia) até a decisão interlocutória de pronúncia (comumente denominada de “sentença de pronúncia” na práxis forense); e o chamado “juízo de sentença” (judicium causae), que se inicia com a preparação do processo para o julgamento em plenário, onde caberá ao Conselho de Sentença julgar a causa e, ao final, ao juiz de direito presidente prolatar uma decisão, declarando o que o corpo de jurados decidiu e, em caso de condenação, aplicar a pena ao réu.

Na primeira etapa do procedimento, não há participação de jurados, sendo ela toda presidida por um juiz de direito (“juiz togado”), que recebe a inicial acusatória e colhe pessoalmente as provas que as partes indicam para serem produzidas. Nesta fase, é comum a produção de provas documentais e testemunhais. As testemunhas são inquiridas mediante requerimento das partes em audiências judiciais, designadas para tanto, onde as partes lhes formulam perguntas e o juiz tem a faculdade de complementar os questionamentos com indagações do juízo, a fim de esclarecer pontos que entenda terem ficado obscuros.

Sob o ponto de vista da Psicologia, as provas apresentam narrativas de seus autores sobre o fato em discussão na causa e, em virtude disso, sofrem influências das condições pessoais a que aqueles que a produzem estão submetidos.

Importante observar que esta etapa inicial se destina a produzir um convencimento no magistrado acerca da possibilidade de o réu poder ser encaminhado, ou não, a julgamento pelo Tribunal do Júri, perante um Conselho de Sentença, que constitui-se no juízo natural para decidir o mérito do processo. A Constituição prevê que os veredictos do júri são soberanos, de modo que só em hipóteses muito restritas podem ser modificados por um outro órgão superior do Poder Judiciário.

Então, num primeiro momento, as provas servem para persuadir o juiz de que uma determinada situação jurídica faz-se presente, de acordo com os interesses adversos das partes no processo. Evidente que as partes, ao produzirem suas provas ao longo do feito, visam a que estas possivelmente venham a ser utilizadas posteriormente, de algum modo, em plenário, diante dos jurados. Antes disso, porém, o juiz fará um filtro, a partir de requisitos previstos expressamente em lei.

Ao final da instrução processual, apresentadas as alegações finais da acusação e da defesa, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade (existência) do fato e da presença de indícios suficientes de autoria ou de participação no(s) crime(s) imputado(s). Não se convencendo da presença destes elementos, o juiz impronunciará o acusado, que, nesta hipótese, não será encaminhado a julgamento pelo Júri, porém, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser novamente denunciado, caso surjam provas novas. Ainda, convencendo-se de que está provado que o fato não ocorreu, que o acusado não é autor ou partícipe do fato, que o fato não constitui crime, ou que existe causa de isenção de pena[3] ou de exclusão do crime[4], o juiz deverá, desde logo, absolver sumariamente o réu, substituindo-se ao júri.

Uma fez preclusa a pronúncia, seja pela ausência de recursos ou pela manutenção da mesma em sede recursal, o processo avança para a fase de preparação para o julgamento em plenário, quando as partes poderão arrolar testemunhas que irão depor perante os jurados, juntar documentos e requerer diligências. Note-se que, durante o julgamento, não é permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte.

Portanto, existe toda uma preocupação do legislador com a influência psicológica sobre a imparcialidade do jurado das provas a serem produzidas em plenário, algo que a Psicologia pode auxiliar o Direito a melhor compreender.

Após a elaboração de um suscinto relatório dos autos, o magistrado determina a inclusão do processo em pauta da reunião do Tribunal do Júri.

III – A FUNÇÃO DO JURADO E A FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA

O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, que exerce a presidência dos trabalhos, e por vinte e cinco jurados que serão sorteados dentre os alistados, sendo que sete deles serão sorteados para constituir o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

O alistamento anual de jurados é feito pelo juiz presidente de acordo com o número de habitantes da comarca. O juiz requisita às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado.

Uma vez organizada a pauta de julgamento, com a designação das datas de cada julgamento, conforme ordem legal expressa de preferências (réus presos primeiro), o juiz intima o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública para o sorteio dos vinte e cinco jurados que participarão das reuniões periódicas. Estes serão individualmente convocados para o dia de cada reunião.

É fundamental compreender que o serviço do júri é uma atividade obrigatória para os que forem convocados. A lei processual penal veda qualquer tipo de discriminação a jurado, em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. Nada obstante, só pode ser jurado o cidadão maior de 18 anos, com “notória idoneidade”. Em linhas gerais, o jurado deve estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor); não ter sido processado criminalmente e prestar o serviço gratuitamente (voluntário). Embora não expressos na lei, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)[5], decorre de sua interpretação a vedação (impedimento) a que sejam jurados os analfabetos, os surdos-mudos, os surdos, os cegos[6] e os inimputáveis (que possuírem doença mental), bem como aqueles que residirem em comarca diversa daquela em que vai ser realizado o julgamento.

Aquele que, uma vez convocado, recusar-se imotivadamente a servir como jurado fica sujeito a multa de um a dez salários mínimos, de acordo com sua condição financeira.

São isentos do serviço do júri o Presidente da República e os Ministros de Estado; os Governadores e seus respectivos Secretários; os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; os Prefeitos Municipais; os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; os militares em serviço ativo; os cidadãos maiores de setenta anos que requeiram sua dispensa; e aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. Advogados não são isentos de servirem como jurados.

Aqueles que recusarem-se a servir, em função de convicção religiosa, filosófica ou política, deverão prestar serviço alternativo (exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins), sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.   

O Estado reconhece que quem serve como jurado exerce serviço público relevante e tem presumida sua idoneidade moral. Inclusive, atribui-se ao jurado preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. 

No exercício da função, o jurado será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados[7]

São impedidos de servir no mesmo Conselho de Sentença marido e mulher (ou companheiros); ascendente e descendente; sogro e genro ou nora; irmãos e cunhados, durante o cunhado; tio e sobrinho; padrasto, madrasta ou enteado.

Aos jurados são aplicáveis as mesmas causas de impedimento, suspeição e incompatibilidades dos juízes togados[8].

Não poderá servir o jurado que tiver atuado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior; no caso do concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado; ou que tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado.

Existe, pois, uma preocupação legal com que o jurado não tenha uma pré-concepção sobre o fato específico em julgamento, o que poderia macular a sua imparcialidade para o julgamento, prejudicando uma das partes.

Até o momento de abertura dos trabalhos da sessão, o juiz presidente decidirá os casos de isenção e dispensa de jurados e o pedido de adiamento de julgamento, mandando consignar em ata as deliberações. O juiz presidente verificará se a urna contém as cédulas dos vinte e cinco jurados sorteados, mandando que o escrivão proceda à chamada deles. Comparecendo, pelo menos, quinze jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento. O oficial de justiça fará o pregão, certificando a diligência nos autos. Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão computados para a constituição do número legal. Não havendo o número mínimo, proceder-se-á ao sorteio de tantos suplentes quantos necessários, e designar-se-á nova data para a sessão do júri. 

Antes do sorteio dos membros do Conselho de Sentença, o juiz presidente esclarecerá sobre os possíveis impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades. O juiz presidente também advertirá os jurados de que, uma vez sorteados, não poderão comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e multa.

A incomunicabilidade do jurado, que está prevista na Constituição, através da garantia do sigilo das votações, garante que seu voto não será conhecido pelas partes e que ele poderá decidir conforme sua íntima convicção. Além disso, a vedação de o jurado falar sobre a causa em julgamento com outros (inclusive, ter acesso a notícias que estejam sendo veiculadas pela mídia sobre o caso, durante o julgamento) é uma tentativa de conferir o máximo de imparcialidade possível ao ato de julgar.   

Verificando que se encontram na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará sete dentre eles para a formação do Conselho de Sentença. À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente consulta a defesa e, depois dela, o Ministério Público, que poderão recusar imotivadamente até três jurados sorteados.   

As recusas imotivadas constituem um elemento essencial da estratégia das partes no procedimento do júri, havendo séria disparidade de armas quando a acusação ou a defesa possuírem informações privilegiadas sobre jurados que não estejam disponíveis à parte adversa. Neste ponto, a Psicologia pode fornecer subsídios relevantes ao operador do Direito para a formação do Conselho de Sentença que possa estar mais apto a julgar de forma justa um determinado fato.

Formado o Conselho de Sentença, o presidente, levantando-se, e, com ele, todos os presentes, fará aos jurados a seguinte exortação: “Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça”. Os jurados, nominalmente chamados pelo presidente, responderão “Assim o prometo”. Note-se a importância de que o jurado faça um juramento, comprometendo-se legal e moralmente a exercer sua função com imparcialidade. Ademais, invocam-se os ditames da “justiça” para fundamentar a decisão do jurado, o que vai muito além de uma apreciação meramente legalista do caso concreto e avança sobre um terreno subjetivo, no qual novamente a Psicologia poderá fornecer explicações e análises que melhor possibilitem a compreensão dos juristas.

IV – O JULGAMENTO DO RÉU EM PLENÁRIO

Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação. Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, após o juiz presidente, o defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público e do assistente.

As partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento dos peritos, bem como a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis. A seguir, será o acusado interrogado.

Os jurados formularão perguntas à vítima, às testemunhas e ao réu por intermédio do juiz presidente. Perceba-se que, agora, nesta etapa, o destinatário da prova é o jurado, aquele que deve formar sua convicção, a partir do que lhe for apresentado e/ou de outros aspectos que lhe orientem a decidir com justiça sobre a causa.

Encerrada a instrução plenária, será concedida a palavra ao Ministério Público, por até 1h30min[9], que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante. O assistente falará depois do Ministério Público. Finda a acusação, terá a palavra a defesa, também por 1h30min. A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, com 1h para cada, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário.

É a chamada fase de debates orais, durante a qual as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado; ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo; e a qualquer documento ou objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte.

Aqui, também, existe todo um cuidado do legislador em tentar evitar ao máximo que aspectos externos ao julgamento possam, em si, influenciar na decisão do jurado. É na fase de debates onde a garantia da plenitude de defesa (art. 5º XXXVIII, “a”, da CF), que é superior à ampla defesa, mostra-se mais relevante, pois, ao passo que a acusação está limitada pela pronúncia, a defesa pode explorar um infindável número de teses, com os mais diversos recursos, até porque o réu encontra-se em posição presumidamente desfavorável em relação ao Estado que o acusa.

Os jurados podem, a qualquer momento e por intermédio do juiz presidente, pedir ao orador o esclarecimento de fato por ele alegado.

Concluídos os debates, o presidente indagará dos jurados se estão habilitados a julgar ou se necessitam de outros esclarecimentos. Se houver dúvida sobre questão de fato, o presidente prestará esclarecimentos à vista dos autos. Nesta etapa, os jurados podem examinar os autos e os instrumentos do crime se solicitarem ao juiz presidente.

Estando aptos, os jurados são conduzidos à sala especial de votações, onde o réu e o público externo não podem acompanhar. O juiz presidente advertirá as partes de que não será permitida qualquer intervenção que possa perturbar a livre manifestação do Conselho e fará retirar da sala quem se portar inconvenientemente.

O Brasil adota um sistema misto de quesitação aos jurados. Ao final do julgamento, apresentados os fatos, as provas e as teses das partes cada jurado vota individualmente quesitos que dizem respeito à matéria de fato e à absolvição ou condenação do acusado. Os quesitos são perguntas afirmativas redigidas pelo juiz presidente de forma simples e que devem ser respondidos mediante votação em uma urna com uma cédula, contendo as palavras “sim” ou “não”, sem qualquer necessidade de justificação. O jurado precisa decidir sobre a materialidade do fato, a autoria ou participação do réu, se o acusado deve ser absolvido, se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa, e se se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.

Encerrada a votação, o juiz presidente proferirá a sentença, que, em caso de condenação, fixará a pena; e, em caso de absolvição, revogará as medidas cautelares impostas e imporá medida de segurança ao réu que for considerado inimputável. A sentença é lida pelo juiz em plenário antes de encerrada a sessão.

V – APORTES PSICOLÓGICOS PARA UMA MELHOR COMPREENSÃO DOS MOTIVOS QUE EMBASAM AS DECISÕES DOS JURADOS

O campo do decisionismo do jurado é terreno fértil para a intervenção da Psicologia, a fim averiguar quais parâmetros interferem para que um indivíduo, via de regra leigo em Direito, decida sobre a absolvição ou condenação do acusado.  

Prioritariamente, cabe-nos analisar que o jeito (a forma) de pensarmos um problema necessita ser regido pela razão. Para Aristóteles, a razão é baseada na lógica[10] e esta obedece a três regras fundamentais que garantem ao sujeito coerência[11] no raciocínio. Tais preceitos exprimem-se da seguinte maneira:

  1. Princípio da identidade: cada ser é igual a si próprio; logo, o ser é. No contexto proposto ao Tribunal do Júri, o fato jurídico é um “ser” único, ou seja, existe enquanto narrativa sobre o fato real, mas não o é pois o crime já ocorreu. Assim, temos como consequências a(s) vítima(s) e o(s) réu(s). O “ser” que se julga é o mérito da questão, que reside no confronto das narrativas referentes ao fato jurídico.
  • Princípio da não-contradição: uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo. As provas apresentadas tanto pela acusação quanto pela defesa não podem coexistir simultaneamente. Por conseguinte, uma das teses será “falsa” e a outra será “verdadeira” (mais distantes ou mais próximas do fato real), cabendo ao jurado sentenciar o réu, atribuindo-lhe, ou não, a autoria do delito.
  • Princípio do terceiro excluído: uma coisa (objeto) é ou não é, e não há nada “entre o ser”, isto é, não existe uma “terceira hipótese”. Qualquer “elemento” que o jurado “acrescente” fora da análise do objeto (provas periciais, documentais e testemunhais) já não será, em tese, o objeto em discussão. Ocorre que os seres humanos apresentam sentimentos quanto ao que escutam e ao que analisam; sendo assim, inevitavelmente, os júris enfrentam consideráveis cargas emocionais. Isso permite conjecturar da existência de um campo psicológico-analítico que compreende influências de variáveis conscientes (perceptíveis ao pensamento tais como raciocínio lógico e juízo crítico) e inconscientes (não identificadas claramente na nossa percepção, dentre elas a contratransferencia[12]).

Quanto ao conteúdo daquele que ajuíza[13], faz-se necessário considerarmos uma estreita ligação entre duas funções do ego, o pensamento e o juízo crítico, uma vez que, salvo alterações patológicas das mesmas, é normal existirem variações de ideias e de princípios éticos. Assim, o pensamento crítico é essencialmente subjetivo, ao passo que é produzido pela transgeracionalidade[14] e pela historicidade (contexto sociocultural) do sujeito. Jorge Trindade exemplifica a abrangência da constituição psíquica do ser humano:

O ser humano não pode se despir da subjetividade inerente do existir nem da historicidade que o compõe nem das experiências e vivências escritas na trajetória existencial de vida, seja pela vertente dos fatores ambientais (sociais econômicos e políticos…), seja pela via daqueles elementos que estruturam o registro hereditário, patrimônio genético e mesmo perigenético. (TRINDADE, Jorge. 2014 em Ortega y Gasset, 1984, p.52).

O juízo crítico também está presente no psiquismo, na medida em que nos damos conta de que um ser existe ou não (com auxílio da percepção), distinguindo-o da nossa imaginação, bem como quando aferimos a qualidade do objeto “ser” (depositamos um valor agregado ao que se é examinado). Logo, é possível julgarmos se uma proposição é verdadeira ou falsa; contudo, não podemos negar a probabilidade de que haja equívocos na execução do ato (juízos falseados).

Os tipos de distorções de juízo crítico mais comuns são os preconceitos[15], as superstições[16], as crenças culturalmente sancionadas[17], as ideias prevalentes[18]; a ignorância (desconhecimento) e a indução (influência) de terceiros. Culturalmente, pertencemos ao nosso tempo (o presente, o aqui e o agora), ainda que tenhamos influências do passado (cultura ocidental judaico-cristã), em constante oposição a pensamentos e comportamentos vigentes de caráter globalista e/ou revolucionários. 

Sempre ocorrerão, em algum grau, variações na formação do juízo crítico de cada pessoa, dada a complexidade do ser humano. De todo modo, de um jurado espera-se que  suas crenças pertençam a valores reconhecidamente civilizatórios[19]. Assim, mesmo se houvesse uma breve análise de conteúdo da interpretação deste ou daquele juízo, faz-se necessário que esteja fundamentado em raízes antropológicas, religiosas e sociológicas. Paulo Dalgalarrondo atenta que parte considerável das distorções do juízo crítico decorrem da interferência do afeto:

Os erros são passíveis de serem corrigidos pela experiência, pelas provas e pelos dados que a realidade oferece. Uma boa parte dos erros de ajuizamento, de apreciação, é determinado por situações afetivas intensas ou dolorosas, que impedem que o indivíduo analise a experiência de forma objetiva e lógica. (DALGALARRONDO. 2018. p. 205).

Ora, para que as emoções se sobressaiam ante a razão é preciso levar em conta a presença de fortes sentimentos contratransferenciais suscitados desde o início do julgamento. Normalmente, segundo o rito do Júri, através da exposição da tese acusatória é compreensível que os jurados sintam comiseração pela vítima e ódio pelo suposto autor (réu), já que é perfeitamente humano identificar-se com o ofendido, solidarizar-se com os respectivos familiares, e, concomitantemente, sentir ódio pelo suposto agressor. Nesta fase inicial, corre-se o risco de haver um pré-julgamento (passional) pelo jurado, sem sequer considerar os argumentos da defesa (o contraditório). Desta forma, inconscientemente, tomado por fortes emoções, a análise probatória fica prejudicada pela incapacidade de o sujeito colocar-se empaticamente no lugar do réu (ao menos para conjecturar a motivação e as circunstâncias – contexto – pelos quais o indivíduo foi acusado de cometer o crime).

Por conseguinte, sob esse ponto de vista, é de se esperar que o jurado “condene” o réu, de antemão, antes de, propriamente, escutar os argumentos da defesa. No entanto, não é incomum, por exemplo, que crimes dolosos contra a vida sejam praticados quando o agente se encontre sob efeito de substâncias psicoativas e/ou por estados emocionais intensos, como o medo. Daí discutir-se no Direito Penal a intencionalidade (dolo), bem como a imputabilidade (culpabilidade) do réu. Analisando delitos justificados pelo excesso em legítima defesa, Luciano Iob ressalta o efeito da dimensão emocional quando o algoz pratica o crime sob efeito do medo:

[…] tentamos demonstrar que o excesso na legítima defesa (real ou putativa), onde o sujeito erra sobre a intencionalidade da agressão […], sendo um comportamento nascido do medo deve ser entendido pelo Direito como algo inato, sendo, portanto, inexigível conduta diversa, com a exclusão de sua culpabilidade.” (IOB, Luciano, 2018. p. 285).

VI – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Sendo assim, há de se considerar no julgamento do mérito do fato os argumentos trazidos por ambas as partes, sopesando as teses conflitantes e excluindo-se aquela que mais se afasta da provável verdade do fato ocorrido. Enfim, para que cada jurado julgue o objeto (fato jurídico) e tome uma decisão imparcial, e não passional, o conhecimento das principais variáveis psicológicas presentes na formação do campo analítico psicológico (os sentimentos advindos das partes – acusação e defesa –; as crenças subjetivas e a história do sujeito; e as noções básicas de raciocínio lógico) pode contribuir como uma ferramenta de critérios psicológicos de formação do corpo de jurados, de modo que a decisão tomada por cada um dos componentes do Conselho de Sentença seja o mais contemplativa e justa possível.

Portanto, o aporte da Psicologia pode trazer à lume variáveis determinantes do comportamento humano que, clarificadas aos operadores do Direito, colaborem tanto na escolha de pessoas capacitadas a servir como jurados quanto nas eventuais dispensas e aceitações de jurados durante a formação do Conselho de Sentença.

Esperamos que a exposição dessa questão permita aos juristas contextualizarem as influências psicológicas externas ao Direito, mas intrínsecas ao processo da tomada de decisão (juízo) no Júri, análise esta que inegavelmente demanda o desenvolvimento de estudos ainda mais específicos na esfera do fértil campo da Psicologia Jurídica.

REFERÊNCIAS:

CNJ. CNJ Serviço: entenda como funciona o Tribunal do Júri. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81520-cnj-servico-entenda-como-funciona-o-tribunal-do-juri>. Acesso em: 18 ago. 2019.

TRINDADE, Jorge (org.) Psicologia  Forense: Novos Saberes. Porto Alegre: Imprensa Livre. 2018.

TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para Operadores do Direito. 7ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.

DALGALARRONDO, Paulo. Psicopatologia e Semiologia dos Transtornos Mentais. 3. Ed. Porto Alegre: ArtMed. 2018.

COTRIM, Gilberto. Fudamentos da Filosofia: História e Grandes Temas. 17ª. Ed. São Paulo: Saraiva. 2013.

ETCHEGOYEN, Horácio R. Fundamentos da Técnica Psinanalítica. 2 Ed. Porto Alegre: Artmed. 2004.

PIVA & Col. Transmissão Transgeracional e a clínica vincular. São Paulo: Casa do Psicólogo.2006.


[1] Advogado criminalista. Advogado Criminalista. Mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Especialista em Ciências Penais (PUCRS), Processo Penal (UNISINOS), Política Criminal (UFRGS) e Direito Penal Econômico (Universidade de Coimbra). Conselheiro Federal da ABRACRIM. Membro da Diretoria Estadual do IBCCRIM no RS.

[2] Psicólogo clínico. Graduado pela UNISINOS. Curso de Formação em Psicologia Jurídica pela SBPJ.

[3] Excludentes de culpabilidade: a) erro de proibição (art. 21, CP); b) coação moral irresistível (art. 22, CP); c) obediência hierárquica (art. 22, CP); d) embriaguez acidental (art. 28, §1º, CP); e) inimputabilidade (art. 26, caput, CP). 

[4] Excludentes de ilicitude: a) estado de necessidade (art. 23, I, art. 24, CP); b) legítima defesa (art. 23, II, art. 25, CP); c) exercício regular do direito (art. 23, III, CP); d) estrito cumprimento do dever legal (art. 23, III, CP).

[5] CNJ. CNJ Serviço: entenda como funciona o Tribunal do Júri. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81520-cnj-servico-entenda-como-funciona-o-tribunal-do-juri>. Acesso em: 18 ago. 2019.

[6] Segundo a Organização Nacional de Cegos do Brasil, há notícia de cegos participando a contento como jurados, desde que efetuadas as devidas adaptações para que possa compreender todas as provas e participar do julgamento. Disponível em: <http://www.oncb.org.br/node/22>. Acesso em 18 ago. 2019.

[7] Nos termos do art. 327 do CPP, considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

[8] Arts. 144 a 148 do CPC.

[9] Havendo mais de um acusado, o tempo para a acusação e a defesa será de 2h30min e a réplica e a tréplica terão até 2h cada.

[10] No sentido de lógica formal; estudo da forma concreta dos argumentos para que eles se tornem válidos.

[11] Harmonia entre as premissas e a conclusão de um raciocínio.

[12] Horácio Etchegoyen descreve contratransferência como “a resposta emocional do analista aos estímulos que provém do paciente” (ETCHEGOYEN, 2004. p. 156). Transpondo ao universo jurídico, diríamos que a contratransferência é a resposta emocional do jurado ao que provém do material apresentando pelas partes.

[13] Quem ajuíza algo; refere-se ao conteúdo de uma proposição que, por meio de uma análise de conteúdo (conhecimento do objeto), pode-se descobrir a veracidade da mesma (se é falsa ou verdadeira).

[14] Segundo a Psicanálise, vincular a subjetividade se dá na construção com o outro através da presença real de pessoas, o que, por si, gera um vínculo. O que se transmite de geração a geração são “(…) afetos, representações, fantasias, sistemas de relações de objetos, sistemas de ideais e valores, mecanismos de defesa, culpas dívidas, mitos, […] tudo o que assegura a manutenção de vínculos.” (PIVA & COL., 2006. p.07).

[15] Trata-se, geralmente, de um juízo a priori, sem reflexão, com bases em premissas falsas, “uma opinião precipitada que transforma-se numa prevenção” (PAIM, 1993. In: DALGALARRONDO, 2018). Preconceitos geralmente são produzidos socialmente por determinados grupos sociais que almejam privilégios e superioridade em relação aos demais grupos sociais. Exemplos de preconceitos são o racismo, o sexismo e o etnocentrismo (DALGALARONDO, 2018).

[16] É um tipo de crença culturamente sancioanada, porém motivada por afetos (desejos, temores, etc.).

[17] Crenças que são compartilhadas por um agrupamento cultural (religioso, político, étnico, grupos de jovens, agrupamentos sociais) (DALGALARRONDO, 2018).

[18] A ideia prevalente (sobrevalorada) está impregnada a personalidade do sujeito quê cotidianamente a tem, isto é, a pessoa não se dá conta tal idéia já faz parte do seu repertório subjetivo e social; é comparável a muitas ideias obsessivas. (DALGALARRONDO, 2018).

[19] Valores que expressem um consenso de preservação a vida e a cultura humanas tais como os contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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