Dr. Carlo Masi palestra sobre Justiça Penal Negocial

No dia 08/11/2021, o Dr. Carlo Masi proferiu a palestra “Diálogos críticos sobre a justiça negocial no processo penal: demandas insurgentes e emergentes” ao Grupo de Pesquisa Gestão Integrada da Segurança Pública (GESEG) da PUC-RS, coordenado pela Prof.ª Dr.ª Clarice Beatriz Sohngen.

O afastamento da hediondez do crime de tráfico ilícito de entorpecentes para fins de progressão de regime (por Carlo Velho Masi)

Por Carlo Velho Masi [1] A Lei 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”) trouxe diversas inovações à legislação penal e processual penal brasileira e seus impactos ainda serão estudados por muitos anos pela doutrina das ciências criminais. Embora ainda pouco explorada e sem maior ressonância nos tribunais, uma das importantes alterações promovidas por esta legislação diz respeito à […]