O leading case como limite temporal para aplicação da súmula vinculante 24 nos crimes materiais contra a ordem tributária

Gabriel Bertin de Almeida Doutor e Mestre em Filosofia pela USP. Professor do curso de Direito da PUCPR. Advogado. Claudia da Rocha Mestranda em Direito Negocial na UEL. Pós-graduada em Direito Constitucional Contemporâneo pelo IDCC. Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela UEL. Advogada. Resumo: O Superior Tribunal de Justiça, por meio da sua Terceira Seção, […]

Qualificação em Crimes Financeiros

Entre os dias 22 e 25 de fevereiro de 2021, o Dr. Carlo Velho Masi participou do Curso de Extensão em Crimes Financeiros do Instituto Brasileiro de Direito e Mercado de Capitais (IBRADIMEC). APRESENTAÇÃO Na atual conjuntura social de crescimento do mercado financeiro, movimentações financeiras descentralizadas com criptoativos e desconhecimento de muitas pessoas acerca das […]