O Acordo de não Persecução Penal como Ferramenta Político-Criminal de Despenalização dos Crimes de Médio Potencial Ofensivo

Carlo Velho Masi 1 INTRODUÇÃO O desenvolvimento do processo penal nas últimas décadas revela uma ampliação dos espaços de consenso ou de justiça negociada ou colaborativa, bem como dos mecanismos de reparação[1]. Valoriza-se a adoção de soluções fundadas na autonomia de vontades dos sujeitos que integram a relação processual. Essa nova perspectiva altera profundamente os […]

Nulidades na Investigação Podem Contaminar toda a Ação Penal

Carlo Velho Masi O princípio da contaminação, que tem sua origem no caso Silverhorne Lumber & Co. v. United States, em 1920, aponta que um vício se transmite a todos os elementos probatórios obtidos a partir do ato maculado, literalmente contaminando-se com a mesma intensidade. Dessa forma, devem ser desentranhados tanto o ato originalmente viciado […]

Invasão de Domicílio sem Ordem Judicial

Carlo Velho Masi No recente julgamento do Habeas Corpus 138.565/SP[1], o Supremo Tribunal Federal deparou-se com uma situação bastante recorrente no dia-a-dia dos processos penais por tráfico ilícito de entorpecentes no país: a invasão de residências sem ordem judicial, ao argumento do flagrante delito. Os casos são bastante típicos e se repetem por todos os […]

Falsas Memórias e sua Potencial Prejudicialidade

Carlo Velho Masi Memória é a aquisição (recordação, lembrança, recuperação), a formação, a conservação e a evocação de informações. O acervo das memórias de cada um é o que nos converte em indivíduos (IZQUIERDO, 2002), é o que constitui nossa identidade e possibilita nossa comunicação. A memória está na origem de todo o ato cognitivo. […]

Estupro do Vulnerável sem Contato Físico e a Cultura Patriarcal e Sexista Dominante

Carlo Velho Masi O crime de “estupro do vulnerável” foi criado pela reforma do Código Penal promovida pela Lei 12.015/2009 e caracteriza-se pelas seguintes figuras típicas (art. 217-A): “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos” ou praticar “as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou […]