Quebra de Sigilo Bancário e Reserva de Jurisdição

Carlo Velho Masi Nos recentes julgamentos do Recurso Extraordinário nº 601.314/SP, com repercussão geral reconhecida, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.390/DF, o Supremo Tribunal Federal deparou-se com a alegação de inconstitucionalidade do art. 6º da Lei Complementar 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Segundo o caput do dispositivo […]

Por que o Brasil tem a Terceira Maior População Carcerária do Mundo?

Carlo Velho Masi O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), órgão do Ministério da Justiça, acaba de divulgar o novo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN)[1], com dados de junho de 2016, sobre a situação do sistema carcerário brasileiro. Lamentavelmente, as expectativas se concretizaram e o número de presos no país aumentou ainda mais desde o último […]

A Plea Bargaining no Sistema Processual Penal Norte-Americano

Carlo Velho Masi As recentes discussões envolvendo a colaboração premiada no Brasil remetem a outros sistemas processuais mais familiarizados com o instituto. No common law, recebida a acusação, há uma audiência prévia de julgamento. Neste momento, o acusado é chamado a manifestar-se sobre o teor de uma acusação criminal. A resposta que ele dá ao […]

Organização Criminosa e Crime Organizado: Conceitos Interdependentes

Carlo Velho Masi A incriminação dos mecanismos pelos quais as organizações criminosas conseguem ocultar e investir consideráveis somas de dinheiro obtidas por meio de suas atividades figura hoje entre os mais atuais e problemáticos temas do Direito Penal contemporâneo [1].  […] com origens remotas nas velhas famílias criminosas, mafiosas, de origens italiana, japonesa, como a […]

O Perdão no Tribunal do Júri

Carlo Velho Masi Em breve, o Superior Tribunal de Justiça julgará a possibilidade de o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri absolver um réu por clemência (sentimento ou disposição para perdoar as ofensas e/ou minorar os castigos; indulgência, bondade, benignidade). A discussão se dá nos autos do HC nº 350.895/RJ[1], impetrado pela Defensoria Pública […]