A Crise de Legitimidade do Direito Penal

O presente estudo busca analisar a situação conflitiva vivenciada pela sociedade contemporânea e seus múltiplos contornos, determinados pelo surgimento de novos riscos irreversíveis, o que está a indicar que nos encontramos em um período de passagem, ainda sem uma definição segura dos paradigmas que irão se firmar. Visa-se avaliar quais as repercussões do fenômeno da […]

Audiência de Custódia

A obra analisa o conceito e as finalidades da audiência de custódia, instrumento de humanização do processo penal, previsto em diversos tratados internacionais de direitos humanos e em outros ordenamentos jurídicos, pelo qual o preso deve ser apresentado pessoalmente e com rapidez à autoridade judiciária competente para analisar a legalidade e necessidade da prisão. Avalia-se […]

A inviolabilidade de dados, mensagens e diálogos armazenados em smartphones

Carlo Velho Masi No Recurso Ordinário[1] em Habeas Corpus nº 51.531, oriundo do Estado de Rondônia, a 6ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, pela primeira vez, que “Ilícita é a devassa de dados, bem como das conversas de whatsapp, obtidas diretamente pela polícia em celular apreendido no flagrante, sem prévia autorização judicial”. A ausência […]