Livros

Advocacia Criminal

Mudanças no estelionato no pacote anticrime e a retroatividade benéfica

O pacote anticrime, sancionado pelo Presidente da República em dezembro de 2019, que passou a valer em Janeiro de 2020, trouxe mudanças na legislação com o objetivo de combater com mais efetividade o crime organizado, no entanto, as mudanças que foram feitas trazem algumas controvérsias,

Advocacia Criminal

Crimes contra honra

O Código Penal Brasileiro dispõe, nos artigos 138 a 145, sobre os Crimes Contra a Honra, que são procedidos, em regra, mediante ação penal privada. A honra é dividida entre honra objetiva e honra subjetiva. A objetiva é a reputação que o indivíduo tem perante

Abrir Whatsapp
Olá, precisa de um Advogado?